O Naufrágio Transatlântico

Se dúvidas houver quanto aos valores democráticos da União Europeia, recorde-se o zelo com que a vontade popular irlandesa foi duplamente consultada. Na segunda vez venceu o sim, e a Europa unida viu aprovado o tão aguardado Tratado de Lisboa.

Terminou há pouco uma outra consulta pública: a Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (em inglês Transatlantic Trade and Investment Partnership, TTIP). Contudo, no seio da postura dialogante de abertura democrática da União Europeia, os documentos da negociação são desconhecidos pelo público.

Os textos oficias sustentam que mais do que estimular as trocas comerciais, o acordo visa a harmonização legal entre os Estados Unidos da América e os estados-membros da União Europeia. Mas pouco mais é conhecido pelos cidadãos. E enquanto grandes grupos económicos dos dois lados do oceano dialogam com as autoridades, algo de muito insólito acontece: os média pouco ou nada adiantam sobre o tratado e desconhece-se as forças que os silenciam. Apenas passam os mais bem-intencionados estudos encomendados pela União Europeia que anunciam os ganhos económicos do TTIP para cada Estado-Membro. Uma vez concluído, estima-se que o acordo faça a economia europeia crescer 120 mil milhões de euros, mas com base em que pressupostos?

Ao nível do comércio e do investimento, surgem dúvidas quanto à capacidade de empresas portuguesas se manterem competitivas. Mas as dúvidas quanto ao TTIP vão muito além da melhoria da balança comercial. Segundo várias Organizações Não Governamentais, o tratado prevê um apertar da vigilância da internet, o fortalecimento dos Direitos de Autor, a diminuição de direitos laborais, a permissão de Organismos Geneticamente Modificados, a autoriação da exploração de gás de xisto ou a desregulação dos limites de emissão de carbono na aviação.

Recentemente, o periódico Finantial Times trouxe a lume uma carta, com 14 signatários, entre os quais se conta o secretário de estado Bruno Maçães, com vista à revisão do acordo. A cláusula em questão, segundo várias ONG, permite às empresas processar os Estados se a legislação nacional (em matéria de ambiente, direitos laborais,...) puser em causa os seus investimentos. A difusão da carta, que devia ter permanecido secreta, foi suficiente para Jean-Claude Juncker afastar e substituir a responsável pelas negociações da parceria.

Envolto em secretismo, a parceria transatlântica pode ser uma ameaça às liberdades fundamentais e a promessa de tempos obscuros na União Europeia. Só com uma acção cívica forte foi possível deixar cair os projectos legais semelhantes contra a pirataria (ACTA) que ameaçavam a privacidade da internet, ou o polémico projecto de Lei das Sementes.

Desta vez, travar o naufrágio transatlântico requer uma mobilização das pessoas. A não ser que a opinião pública defenda a totalidade dos projectos em curso.